A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010, que prevê a distribuição do orçamento do Governo do Estado para o próximo ano, deve ser votada na sessão desta terça-feira (30) na Assembléia Legislativa. A votação estava na pauta da quinta-feira (25), mas foi suspensa devido a um acordo de lideranças por conta de outra matéria, que concede antecipação remuneratória da progressão para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde. O relator da LDO, deputado Walter Alves disse que em 137 páginas, o Governo do Estado incluiu diversas obras como o Aeroporto São Gonçalo do Amarante, numa previsão de arrecadação de R$ 7,037 bilhões e de gastos no valor de R$ 6,6 bilhões.
Walter Alves explica que as obras que se referem à Copa de 2014 não estão incluídas na LDO porque somente após serem definidos todos os detalhes da execução do projeto é que o Governo do Estado incluirá uma emenda ao projeto. A matéria deve ser aprovada até o dia 30 de junho.
Segundo o relator, a LDO recebeu 25 emendas parlamentares, quatro de autoria dele, nove do deputado Paulo Davim (PV) e doze do petista Fernando Mineiro (PT). As emendas de Walter Alves são: construção da ponte ligando Areia Branca e Grossos, a Universidade Estadual do município de Apodi, construção de um hotel-escola em Mossoró, a exemplo do Barreira Roxa, e construção de um hospital regional em Lajes.
O relator diz que a votação está prevista para esta terça-feira, mas ressaltou que ela pode ser adiada mais uma vez. Os deputados obstruíram a pauta na sessão da quinta-feira passada e só poderão votar a LDO após apreciação do projeto de lei para os servidores da Saúde. A mensagem antecipa benefícios, no entanto alguns parlamentares afirmaram que ela vai de encontro ao plano de cargos e salários da categoria. Com o impasse, um acordo de lideranças decidiu pela obstrução da pauta de votação.
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18:53 | Notícias
